Seminário MP 520: Prorrogação das inscrições

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou até as 16h da próxima segunda-feira, 4 de abril, as inscrições para o Seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória n.º 520/2010”.

Acesso à saúde: seminário irá debater a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Estão abertas as inscrições para o Seminário MP 520: Aspectos jurídicos, econômicos e sociais na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que será realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de abril, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e apoio de entidades representativas de instituições da sociedade civil.

O evento tem como objetivo ampliar e qualificar o debate sobre a MP que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), cuja finalidade será, entre outros pontos, de administrar unidades hospitalares, prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, assim como a prestação às instituições federais de educação de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa.

Editada em 31/12/2010, a MP 520 vem sendo questionada por alguns setores da sociedade, para os quais a EBSERH poderá operar a partir da lógica de mercado e portanto, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas. Também há o alerta de que a medida pode, na prática, desvincular os hospitais universitários das instituições federais de ensino superior, comprometendo a formação e qualificação dos profissionais que trabalham na saúde pública e a produção do conhecimento na área, entre outros questionamentos.

A proposta é discutir as diferentes visões sobre o tema para firmar posição quanto aos avanços e retrocessos no Sistema Único de Saúde.
Participam como palestrantes do evento membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, do Poder Executivo, além de entidades como Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Presidente da União dos Advogados Federais do Brasil (Unafe), entre outros.

Inscrições - Gratuito e aberto ao público, o evento conta com 300 vagas. As inscrições podem ser feitas até às 16h do dia 04/4 no site da Escola Superior do Ministério Público da União (http://www3.esmpu.gov.br/), no link Inscrições. Dúvidas e informações adcionais podem ser obtidas pelo endereço eletrônico cau@esmpu.gov.br

A íntegra da MP 520, assim como a programação do seminário e artigos de especialistas no tema estão disponíveis no blog do evento: http://seminariomp520.blogspot.com/p/programacao.html

Seminário Nacional na Procuradoria-Geral da República debaterá MP 520

Nos dias 5 e 6 de abril, a Procuradoria-Geral da República realizará o seminário “Aspectos jurídicos, econômicos e sociais da Medida Provisória (MP) nº 520, de 2010”, que estabelece a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.(EBSERH), para gerenciar os hospitais universitários desvinculando-os das instituições de ensino.

O evento tem como objetivo aprofundamento as discussões jurídicas em relação à proposta que está sendo apresentada pelo Poder Executivo, bem como debater com os Poderes Executivo e Legislativo e com as várias entidades e segmentos da sociedade vinculados à educação, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à proteção dos direitos à saúde amparados constitucionalmente.

Em breve, todas as informações estarão disponíveis no site da Procuradoria Federal dos Direiros do Cidadão: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/

Da redação com informações de agência