Nos dias 5 e 6 de abril, a Procuradoria-Geral da República realizará o seminário “Aspectos jurídicos, econômicos e sociais da Medida Provisória (MP) nº 520, de 2010”, que estabelece a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.(EBSERH), para gerenciar os hospitais universitários desvinculando-os das instituições de ensino.
O evento tem como objetivo aprofundamento as discussões jurídicas em relação à proposta que está sendo apresentada pelo Poder Executivo, bem como debater com os Poderes Executivo e Legislativo e com as várias entidades e segmentos da sociedade vinculados à educação, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à proteção dos direitos à saúde amparados constitucionalmente.
Em breve, todas as informações estarão disponíveis no site da Procuradoria Federal dos Direiros do Cidadão: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/
Da redação com informações de agência
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