Câmara debate MP 520 em duas audiências simultâneas

ter, 19/04/2011 - 14:50 — MBA
Fonte:  Política & Poder

Leonardo Araújo

No dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados promoverá duas audiências públicas sobre a Medida Provisória nº 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.(EBSERH) para administrar os 45 hospitais universitários existentes no Brasil. No Plenário 7, em audiência conjunta proposta pelo relator Danilo Forte (PMDB/CE) e por Lelo Coimbra (PMDB/ES), as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Educação e Cultura (CEC) debaterão sobre o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A poucos metros dali, no Plenário 12, por requerimento de Eudes Xavier (PT/CE), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) se discutirá o impacto da MP nº520 na gestão pública. As duas audiências estão agendadas às 14h30.

Sancionada em 31 de dezembro de 2010, até o momento, a MP nº 520 recebeu 54 emendas. O governo alega que a expansão das atividades dos hospitais universitários nos últimos anos se deu sob bases institucionais frágeis, recorrendo-se às fundações de apoio para atender necessidades de contratação e gestão da força de trabalho. Por sua vez, a proposta trazida pela MP nº 520 utiliza como exemplos os casos do HCPA e do Grupo Hospitalar Conceição, ambos do Rio Grande do Sul, que são administrados nos moldes do direito privado, o primeiro como empresa pública federal e o segundo como empresa de economia mista. A EBSERH teria a finalidade de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de apoio ao ensino e à pesquisa dos hospitais universitários, regularizando a situação criada com a grande quantidade de contratações irregulares de mão de obra. Como empresa de direito privado, além de ter um método licitatório próprio, a EBSERH poderia atuar no regime celetista e praticar um modelo de remuneração compatível com a realidade do setor. Porém, a solução proposta vem se mostrando polêmica, por colocar em risco a autonomia universitária, a manutenção das atividades de pesquisa e a qualidade do ensino da Medicina, entre outras questões.

Membros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do HCPA, ambos convidados para audiência conjunta entre CSSF e CEC, deverão esbarrar nos corredores da casa legislativa com representantes do ministro do Trabalho e Emprego, do ministro da Saúde, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Representantes do Ministério da Educação (MEC) são aguardados nas duas audiências.